Com o adiamento da entrada em vigor da nova Lei de Licitações para 30 de dezembro de 2023, as prefeituras ganharam mais alguns meses para se adequar a legislação.
Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostrou que 60% dos municípios ainda não implementaram a Nova Lei de Licitações, sendo que a maioria desses que a utilizou foi apenas para contratações por dispensa.
A MP altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril. A norma deu prazo de dois anos para os gestores públicos se adaptarem às novas regras, que exigem treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.
Sua prefeitura ainda não está adequada?
Saiba que os municípios que possuem a plataforma do GespamWeb, desenvolvida pela ABASE Sistemas, já estão de acordo com a nova legislação para aquisição de produtos e serviços desde o ano passado.
Qual a importância de ter um setor de compras transparente?
Ter um processo de licitações e compras transparente em uma prefeitura é de extrema importância por diversos motivos, que abrangem aspectos éticos, legais, econômicos e sociais.
Aqui estão algumas razões pelas quais a transparência nesse processo é fundamental:
Qual a importância de um sistema de gestão
Um sistema de gestão de compras e licitações desempenha um papel crucial para os municípios em várias frentes. Primeiramente, ele estabelece um ambiente de transparência e integridade ao longo de todo o processo de aquisição de bens e serviços. Essa transparência é essencial para prevenir práticas corruptas e favorecimentos indevidos, assegurando que as ações do governo local sejam conduzidas com integridade.
Além disso, esse tipo de sistema assegura a conformidade legal. Muitas jurisdições têm requisitos legais que obrigam os governos a conduzir processos de licitação para aquisições que ultrapassem determinados valores. Um sistema de gestão apropriado auxilia na garantia de que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com as leis de licitações e contratos, minimizando riscos legais.
Um aspecto fundamental é a eficiência nos gastos públicos. O sistema de gestão de compras e licitações possibilita um controle mais rigoroso dos gastos, evitando desperdícios e direcionando de forma otimizada os recursos públicos para as necessidades do município.
Sistema de Gestão de Licitações e Compras do GespamWeb
O Sistema de Gestão de Licitações e Compras do GespamWeb é uma solução abrangente desenvolvida para otimizar a administração pública municipal.
A ferramenta, desenvolvida pela ABASE Sistemas, proporciona eficiência e transparência aos processos de aquisição de bens e serviços pelos poderes Executivo e Legislativo dos municípios.
Aqui estão algumas das funcionalidades que fazem desse sistema uma ferramenta poderosa para melhorar a gestão pública das cidades:
Gestão de Cadastro de Itens Padronizados
Padronize o cadastro de itens com facilidade, indicando se um item foi ou não padronizado. Emita relatórios detalhados sobre os itens padronizados, facilitando a gestão.
Processo de Solicitação de Cadastro de Produto
Automatize o processo de solicitação de cadastro de produtos, notificando automaticamente o setor responsável por e-mail. Após a aprovação ou reprovação, o sistema envia notificações relevantes ao solicitante.
Anexação de Imagens de Referência
Enriqueça o cadastro de produtos com imagens de referência, facilitando a identificação visual dos itens.
Integração com CATMAT
Relacione produtos ao seu respectivo CATMAT, simplificando o alinhamento com o Catálogo de Materiais do Governo Federal.
Elaboração do PAC – Plano Anual de Contratações
Elabore o seu PAC de forma ágil e prática, importando os dados das compras de anos anteriores, podendo importar de todas as compras ou selecionar uma licitação específica, evitando assim ter que lançar novamente informações que já estão no sistema.
Preenchimento do Estudo técnico preliminar e do Termo de referência
Torne o preenchimento do ETP e do TR mais simples, deixando modelos pré cadastrados no sistema, para facilitar na hora da solicitação da compra e elaboração dos mesmos.
Bloqueio automático da dotação orçamentária
Permite a integração com o sistema de contabilidade, onde deverá gerar lançamentos referente a reserva de dotação orçamentária no sistema de gestão orçamentária, bloqueando o valor da despesa previsto no processo licitatório ou compra dispensável.
Relacionamento com Fornecedores
Estabeleça um sólido relacionamento com fornecedores, gerenciando registros, documentações, certidões e capacidade técnica. Também tendo disponível a qualquer momento a consulta dos mesmos no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
Controle de Processos Licitatórios
Gerencie de forma eficaz os processos licitatórios, incluindo registro de datas, documentações, participantes, atas e resultados.
Integração com Portal de Transparência
Garanta transparência ao integrar diretamente o sistema ao portal de transparência do município, agilizando a divulgação de informações.
Emissão de Relatórios Gerenciais
Obtenha insights valiosos por meio de diversos relatórios gerenciais, incluindo gastos por secretaria, gastos por fornecedor, resumos de licitações e muito mais.
Integração com Portais de licitações eletrônicas
Possibilita a integração com as principais plataformas para realização das licitações, tais como: Banrisul, Portal de compras públicas, BLL, BNC.
Integração com Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
Possui rotina automatizada para o envio dos processos licitatórios, contratos e também do PAC para o PNCP.
